O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdades Pequeno Príncipe (CEP/FPP) foi instituído em 13 de julho de 2012 com a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/MS) e tem por competência fazer a avaliação ética de projetos de pesquisas que envolvem seres humanos. Além de avaliar os projetos e acompanhar sua execução, o comitê tem a responsabilidade de promover a reflexão ética entre todos os envolvidos, de acordo com o que dispõe a Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e suas resoluções complementares.
O CEP/FPP é um órgão institucional que tem por objetivo proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados/participantes de pesquisa. É um comitê interdisciplinar, constituído por profissionais de diversas áreas, além de pelo menos um representante da comunidade.
RESOLUÇÃO 466/2012 - Disposições Gerais das Pesquisas com Seres Humanos;
Saiba MaisRESOLUÇÃO Nº 441/2011 - Pesquisas com armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores;
Saiba MaisRESOLUÇÃO 510/2016 - Pesquisas Com Metodologias das Ciências Humanas e Sociais;
Saiba MaisNORMA OPERACIONAL 001/2013 - Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP;
Saiba MaisOFÍCIO CIRCULAR 02/2021 - Pesquisas Em Ambientes Virtuais;
Saiba MaisCARTA CIRCULAR 166/2018 -Tramitação dos estudos do tipo Relato de Caso
Saiba MaisEnvio de Projetos
O encaminhamento de pesquisa para apreciação do CEP/FPP deve ser feito pelo Sistema Plataforma Brasil, na qual todos os pesquisadores envolvidos necessitam se cadastrar.
O CEP/FPP está com uma demanda de projetos de pesquisa acima da capacidade normal, portanto, pode ocorrer maior demora na avaliação e na emissão de pareceres.
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO NA PLATAFORMA BRASIL
- Número do CPF;
- Curriculum Lattes do Pesquisador na Plataforma Lattes;
- Documento com foto digitalizado;
- Conta de e-mail ativa.
OBS: as orientações acima possuem apenas caráter de orientação, não exaurem as informações necessárias para a submissão dos projetos.
OBSERVAÇÃO AOS PESQUISADORES DA FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE
Os projetos de pesquisa sob orientação de docentes/pesquisadores da Faculdades Pequeno Príncipe devem ser submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade (CEP/FPP), mesmo que a pesquisa de campo destes seja desenvolvida no Hospital Pequeno Príncipe. Dessa forma, não é necessária a apreciação pelo Comitê do Hospital (CEP/HPP).
Desde janeiro de 2022, as assinaturas de FOLHA DE ROSTO DA PLATAFORMA BRASIL (enviado com a área do Pesquisador Responsável já assinada) e AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR (A) RESPONSÁVEL DA INSTITUIÇÃO ONDE SERÁ REALIZADA A PESQUISA são realizadas pela Direção de Pesquisa e Pós-Graduação. Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail pesquisa@fpp.edu.br, juntamente com o projeto de pesquisa para análise.
Caso a efetivação da pesquisa ocorra na FPP, o documento de AUTORIZAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(S) PELO SETOR/DEPARTAMENTO/COORDENAÇÃO ONDE SERÁ REALIZADA A
PESQUISA deve ser assinado diretamente pelo Coordenador de cada curso, via secretaria@fpp.edu.br.
AVISOS IMPORTANTES
- É obrigatório o uso da paginação em todos os documentos.
- Todos os pesquisadores devem possuir cadastrado na Plataforma Brasil, para serem listados nas informações básicas do projeto como pesquisador responsável, assistente de pesquisa ou equipe de pesquisa.
- Sobre os riscos da pesquisa: em uma pesquisa, sempre haverá riscos. Por conta disso, é necessário que o pesquisador explicite-os, alegando formas de amenizá-los/minimizá-los, tanto nas informações básicas do projeto, como no documento intitulado TCLE e no projeto. Os riscos dizem respeito aos participantes da pesquisa. Trata-se da possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa ou dela decorrente. O pesquisador deve descrever os riscos de forma clara e objetiva, com linguagem acessível a todos os participantes da pesquisa, e garantir medidas para minimizar ou sanar esses riscos.
