O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdades Pequeno Príncipe (CEP/FPP) foi instituído em 13 de julho de 2012 com a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/MS) e tem por competência fazer a avaliação ética de projetos de pesquisas que envolvem seres humanos. Além de avaliar os projetos e acompanhar sua execução, o comitê tem a responsabilidade de promover a reflexão ética entre todos os envolvidos, de acordo com o que dispõe a Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e suas resoluções complementares.

O CEP/FPP é um órgão institucional que tem por objetivo proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados/participantes de pesquisa. É um comitê interdisciplinar, constituído por profissionais de diversas áreas, além de pelo menos um representante da comunidade.

RESOLUÇÃO 466/2012 - Disposições Gerais das Pesquisas com Seres Humanos;
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RESOLUÇÃO Nº 441/2011 - Pesquisas com armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores;
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RESOLUÇÃO 510/2016 - Pesquisas Com Metodologias das Ciências Humanas e Sociais;
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NORMA OPERACIONAL 001/2013 - Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP;
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OFÍCIO CIRCULAR 02/2021 - Pesquisas Em Ambientes Virtuais;
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CARTA CIRCULAR 166/2018 -Tramitação dos estudos do tipo Relato de Caso
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Envio de Projetos

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO NA PLATAFORMA BRASIL

Para fazer o cadastro na Plataforma Brasil é obrigatório os seguintes documentos:
  • Número do CPF;
  • Curriculum Lattes do Pesquisador na Plataforma Lattes;
  • Documento com foto digitalizado;
  • Conta de e-mail ativa.

OBS: as orientações acima possuem apenas caráter de orientação, não exaurem as informações necessárias para a submissão dos projetos.

OBSERVAÇÃO AOS PESQUISADORES DA FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE

Os projetos de pesquisa sob orientação de docentes/pesquisadores da Faculdades Pequeno Príncipe devem ser submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade (CEP/FPP), mesmo que a pesquisa de campo destes seja desenvolvida no Hospital Pequeno Príncipe. Dessa forma, não é necessária a apreciação pelo Comitê do Hospital (CEP/HPP).

Desde janeiro de 2022, as assinaturas de FOLHA DE ROSTO DA PLATAFORMA BRASIL (enviado com a área do Pesquisador Responsável já assinada) e AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR (A) RESPONSÁVEL DA INSTITUIÇÃO ONDE SERÁ REALIZADA A PESQUISA são realizadas pela Direção de Pesquisa e Pós-Graduação. Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail pesquisa@fpp.edu.br, juntamente com o projeto de pesquisa para análise.

Caso a efetivação da pesquisa ocorra na FPP, o documento de AUTORIZAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(S) PELO SETOR/DEPARTAMENTO/COORDENAÇÃO ONDE SERÁ REALIZADA A
PESQUISA deve ser assinado diretamente pelo Coordenador de cada curso, via secretaria@fpp.edu.br.

AVISOS IMPORTANTES

  • É obrigatório o uso da paginação em todos os documentos.
  • Todos os pesquisadores devem possuir cadastrado na Plataforma Brasil, para serem listados nas informações básicas do projeto como pesquisador responsável, assistente de pesquisa ou equipe de pesquisa.
  • Sobre os riscos da pesquisa: em uma pesquisa, sempre haverá riscos. Por conta disso, é necessário que o pesquisador explicite-os, alegando formas de amenizá-los/minimizá-los, tanto nas informações básicas do projeto, como no documento intitulado TCLE e no projeto. Os riscos dizem respeito aos participantes da pesquisa. Trata-se da possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa ou dela decorrente. O pesquisador deve descrever os riscos de forma clara e objetiva, com linguagem acessível a todos os participantes da pesquisa, e garantir medidas para minimizar ou sanar esses riscos.

A data limite para a submissão é o prazo MÁXIMO de postagem do projeto na Plataforma Brasil. Porém, recomenda-se que o pesquisador poste o projeto ANTES deste prazo, pois assim terá mais tempo para suprir as possíveis pendências documentais.

OBSERVAÇÃO AOS PESQUISADORES DA FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE 

 

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdades Pequeno Príncipe (CEP/FPP) foi instituído em 13 de julho de 2012 com a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/MS) e tem por competência fazer a avaliação ética de projetos de pesquisas que envolvem seres humanos. Além de avaliar os projetos e acompanhar sua execução, o comitê tem a responsabilidade de promover a reflexão ética entre todos os envolvidos, de acordo com o que dispõe a Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e suas resoluções complementares.

 

MODELO DE DOCUMENTOS

 

MODELOS DE DOCUMENTOS QUANDO HÁ COPARTICIPAÇÃO DO CEP/SMS

  • COMO VINCULAR A PREFEITURA NA PLATAFORMA BRASIL

Para os pesquisadores(as) que utilizarão dados ou farão pesquisa junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba/PR, este documento deve ser preenchido, assinado e anexado na Plataforma Brasil no momento da submissão do projeto. Baixe o modelo aqui.

  • DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE

Para os pesquisadores(as) que utilizarão dados ou farão pesquisa junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba/PR, este documento deve ser preenchido, assinado e anexado na Plataforma Brasil no momento da submissão do projeto. Baixe o modelo aqui. 

  • DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CUSTOS

Para os pesquisadores(as) que utilizarão dados ou farão pesquisa junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba/PR, este documento deve ser preenchido, assinado e anexado na Plataforma Brasil no momento da submissão do projeto. Baixe o modelo aqui.

  • DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE INTERESSE CAMPO DE PESQUISA

Para os pesquisadores(as) que utilizarão dados ou farão pesquisa junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba/PR, este documento deve ser preenchido, assinado e anexado na Plataforma Brasil no momento da submissão do projeto. Baixe o modelo aqui.

  • REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA PELO CEP/SMS CURITIBA

Para os pesquisadores(as) que utilizarão dados ou farão pesquisa junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba/PR, este documento deve ser preenchido, assinado e anexado na Plataforma Brasil no momento da submissão do projeto. Baixe o modelo aqui.

  • SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE

Para os pesquisadores(as) que utilizarão dados ou farão pesquisa junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba/PR, este documento deve ser preenchido, assinado e anexado na Plataforma Brasil no momento da submissão do projeto. Baixe o modelo aqui.

  • TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DE DADOS

Para os pesquisadores(as) que utilizarão dados ou farão pesquisa junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba/PR, este documento deve ser preenchido, assinado e anexado na Plataforma Brasil no momento da submissão do projeto. Baixe o modelo aqui.

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  • Centro de Convivência e Alimentação
  • Biblioteca
  • Laboratórios multidisciplinares
  • Equipamentos e simuladores de última geração

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