JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS: GUIA PRÁTICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 253/2025 | TJPR/TRF4/SESA-PR – EAD

Objetivos:

• Apresentar, de forma acessível, didática e aplicada, os fundamentos da judicialização da saúde e o conteúdo da Instrução Normativa Conjunta nº 253/2025, demonstrando como os protocolos nela previstos impactam diretamente a atuação dos profissionais da saúde, especialmente dos médicos assistentes, na elaboração de prescrições, relatórios e documentos que podem subsidiar decisões judiciais.
• Desenvolver uma compreensão crítica sobre a importância da correta documentação clínica em demandas judiciais, destacando que o relatório médico não deve ser tratado como mera formalidade burocrática, mas como instrumento técnico essencial para demonstrar diagnóstico, urgência, risco, histórico terapêutico, falha de tratamentos anteriores, inexistência de substituto adequado e expectativa de resultado com a intervenção pleiteada.
• Compreender os fluxos e prazos previstos na normativa para cumprimento de decisões judiciais em saúde, especialmente nas hipóteses de fornecimento de medicamentos, internações, transferências hospitalares, tratamentos especializados, saúde mental e TEA. Pretende-se demonstrar, ainda, a relevância da integração entre médico, Judiciário e administração pública, de modo que o aluno compreenda como o sistema funciona e como sua atuação pode contribuir para decisões mais técnicas, seguras, rápidas e efetivas.

Público-alvo: Profissionais de Saúde, Profissionais da auditoria em saúde, Estudantes de Medicina e Enfermagem.

Programa:

• UNIDADE 1: FUNDAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 253/2025
  1. O que é judicialização da saúde e por que esse tema interessa aos profissionais da saúde
  2. A Instrução Normativa Conjunta nº 253/2025: contexto, finalidade e importância prática
  3. O protagonismo do médico assistente na formação da prova técnica
  4. Noções essenciais para compreender o fluxo jurídico das demandas em saúde
  5. Protocolo matriz da Instrução Normativa: como o juiz analisa a demanda antes da liminar

   

  UNIDADE 2: APLICAÇÃO PRÁTICA DOS PROTOCOLOS: DOCUMENTAÇÃO MÉDICA, PRAZOS E FORMULÁRIOS

  1. Prazos para cumprimento de decisões judiciais na área da saúde
  2. Anexo I – Solicitação de leito hospitalar (UTI ou enfermaria)
  3. Anexo II – Relatório médico para solicitação judicial de medicamentos, procedimentos e tratamentos
  4. Anexo III – Relatório médico para Transtorno do Espectro Autista (TEA)
  5. Manual prático para profissionais da saúde: como documentar corretamente casos com potencial de ação judicial

Coordenação Institucional: Profª Me. Tatiana Forte

Haverá certificado e o curso deverá ser concluído em até 1 mês após inscrição.

Mais informações: Leandro.rozin@professor.fpp.edu.br

Para concluir sua inscrição é necessário emitir o boleto e efetuar o pagamento.